No Senado Federal, o PL 5516/2023 foi devolvido pelo relator senador Weverton (PDT-MA), uma vez que o senador não é mais membro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 5516/2023 - Senador Rogerio Marinho (PL-RN) - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 atualiza as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, de forma a estabelecer o descanso semanal renumerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados, com remuneração em dobro, exceto se determinado outro dia de folga compensatória na mesma semana de trabalho.
Tramitação: aguarda designação de relator na CAS.
Link da composição da CAS: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/40/composicao
Link do PL: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506401&ts=1740147017963&disposition=inline
Link da tramitação: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161106/